O CORPO NEGRO E O PODER DE DECIDIR QUEM PODE MORRER

Por Bárbara Rabelo e Eduarda Pompeu

Foto: Betinho Casas Novas/TV Globo

Na terça-feira (28), houve um massacre no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro. Durante a operação policial, mais de 120 pessoas morreram, tornando-se a mais letal da história da cidade. A ação tinha como objetivo apreender suspeitos, mas acabou revelando a dimensão da violência e a fragilidade do controle estatal.

Moradores que subiram as matas entre a Penha e o Alemão encontraram cerca de 125 corpos em local de difícil acesso. Eles próprios carregaram os corpos até a praça São Lucas, enfileirando-os no chão para que as famílias pudessem reconhecer os entes queridos. O número de mortos supera massacres históricos como Jacarezinho, Carandiru e Vigário Geral, mostrando a gravidade sem precedentes dessa operação.

A ação deixou um rastro de violência e destruição: casas atingidas por balas, famílias sem poder sair de casa e relatos de marcas de tortura nos corpos. A Polícia Civil do Rio divulgou, nesta sexta-feira, a lista parcial com 109 suspeitos mortos, dos quais nenhum havia sido denunciado pelo Ministério Público na investigação que embasou a operação, e nenhum possuía mandado de prisão específico para este caso. No entanto, 42 tinham mandados em aberto por outros processos, e 78 possuíam histórico criminal relevante, segundo a polícia.

Apesar da operação, o tráfico de drogas continua ativo na região, evidenciando a ausência do Estado e a incapacidade de proteger de fato a população. A ação levanta questões sobre a legitimidade do uso da força pelo Estado, pois a violência, que deveria servir à proteção, transformou-se em instrumento de intimidação e morte.

Este episódio evidencia um padrão de violência seletiva e institucional, em que o controle estatal se sobrepõe à segurança e a à vida, criando um ambiente em que o medo se torna rotina e a proteção social, uma promessa não cumprida.

O episódio do Complexo da Penha nos permite refletir, sob o olhar da sociologia de Max Weber, sobre a legitimidade do Estado e o uso da força. Para Weber, a sociedade é estudada como um conjunto de relações sociais organizadas por diferentes formas de poder e sentido. O Estado é a instituição que detém o monopólio legítimo da violência dentro de um território, ou seja, é o único que pode usar a força de forma reconhecida como justa pela população.

Se o Estado usa a violência de forma desigual e injusta, ele perde a sua legitimidade. A violência passa a ser tratada como um “procedimento”, não como uma tragédia.

O que ocorreu evidencia como o uso da força pelo Estado, quando desigual e seletivo, afeta a legitimidade de suas ações e coloca em discussão seu papel de proteção da população. A violência, que deveria ser racional e legítima, se apresenta como procedimento e intimidação, mostrando na prática o que Weber descreve como os riscos do monopólio da violência estatal mal exercido.

A operação no Complexo da Penha não foi um erro isolado. Foi a comprovação de um sistema que sempre soube o que faz, e contra quem faz.

O sociólogo e filósofo camaronês Achille Mbembe define isso como necropolítica: o poder do Estado de decidir quem pode viver e quem pode morrer. No Brasil, essa decisão nunca foi neutra. Ela tem cor, tem classe e tem território.

Quando o Estado envia 2,5 mil agentes armados para uma favela e chama de “sucesso” uma ação que deixa 121 mortos, ele não está apenas exercendo violência, está reafirmando uma hierarquia de vidas, as vidas que importam e as vidas que não. E as vidas negras, periféricas, pobres, quase sempre estão do lado errado dessa equação.

Mbembe explica que a necropolítica é a face extrema do biopoder, conceito desenvolvido por Michel Foucault, que descreve como o Estado controla e administra os corpos, definindo o que é normal, saudável e produtivo.

Foucault mostrou que o poder moderno não se limita a punir, mas a vigiar, disciplinar e regular a vida. Com o tempo, esse controle se estendeu para decidir quais vidas valem a pena ser cuidadas e quais podem ser sacrificadas em nome da “ordem”, da “segurança” ou do “progresso”.

No caso do Brasil, um país fundado sobre a escravidão e o genocídio indígena e africano, o racismo não é um erro do sistema, ele é o próprio sistema. A estrutura estatal e suas instituições nasceram para manter o controle sobre determinados corpos. A polícia, o cárcere, as leis, a mídia, tudo isso foi construído historicamente para proteger certos grupos e eliminar outros.

Por isso, quando vemos corpos negros sendo empilhados e o governo classificando o massacre como “sucesso”, não estamos diante de um desvio da norma, mas da norma em funcionamento. É o Estado cumprindo o papel que sempre teve: administrar a morte de uns para garantir a segurança de outros.

A necropolítica, nesse contexto, não é apenas o ato de matar, mas também o ato de abandonar à morte, seja pela bala, pela fome, pela negligência ou pela omissão. O racismo institucionaliza esse abandono, colocando a morte como parte da rotina.

Como Foucault mostrou em Vigiar e Punir, o poder não precisa estar sempre visível para ser eficaz: ele age através das instituições, dos discursos e da vigilância constante. No território brasileiro, esse poder se manifesta na presença permanente da polícia em territórios pobres e na ausência do Estado quando se trata de saúde, educação ou dignidade. O controle e o descuido são duas faces da mesma política, uma política que define quem é protegido e quem é punido.

O massacre da Penha, portanto, não é apenas um episódio de violência estatal. É uma evidência que revela o projeto racista sobre o qual nosso país foi edificado, um projeto que não fracassou, mas que funciona exatamente como foi planejado: para garantir o privilégio de poucos e a morte lenta, ou imediata, de muitos.